Dúvidas frequentes

Question 1

Qual o prazo de prescrição de um cheque?

Accepted Answer

Na contagem do prazo de prescrição devem ser observadas duas condições:

1- Prazo de Apresentação: O cheque deve ser apresentado para pagamento em até 30 dias se for na mesma praça em que foi emitido, ou em 60 dias, quando emitido em praças diferentes;
2- Prazo de Prescrição: O cheque prescreve em 6 meses, contados do prazo de apresentação (30 ou 60 dias, conforme regra da praça de apresentação).

O cheque será devolvido pelo motivo 44 (cheque prescrito), depois de exauridos os seguintes prazos:

1- Mesma praça de emissão = 210 dias (30 dias apresentação + 180 dias prescrição);
2- Emitido em praça Distinta = 240 dias (60 dias apresentação + 180 dias prescrição).

Question 2

Qual o prazo de liberação de depósitos em cheques?

Accepted Answer

O prazo de liberação do valor depositado em cheque será de (1) um dia útil, contado do dia útil seguinte ao dia do depósito.
Será acrescido de um dia útil, se ocorrer, durante o período normal de bloqueio, feriado local na praça onde localizada a dependência sacada.

Question 3

O que fazer em caso de roubo, extravio ou perda de cheques?

Accepted Answer

O correntista com cheques roubados, furtados, perdidos ou extraviados deve comunicar a ocorrência ao banco o mais rapidamente possível e pedir cancelamento, se estavam em branco quando se verificou a ocorrência, ou sustação, se já haviam sido preenchidos.

As despesas de registro e de controle do cancelamento ou sustação dos cheques roubados, furtados ou extraviados são de responsabilidade do correntista, que terá como garantia do banco o não acolhimento desses cheques. A tarifa para cobertura dessa despesa deverá ser cobrada uma única vez.

Como agir - Para pedir o cancelamento ou a sustação de um cheque, o interessado deve se identificar, mediante assinatura em documento escrito, senha eletrônica ou dispositivo válido como prova para fins legais. Para cancelar cheques roubados, furtados ou extraviados, o cliente deve apresentar ao banco boletim de ocorrência fornecido pela polícia.

Caso o cliente deseje cancelar a sustação provisória deverá comparecer à uma agência BB dentro do mesmo prazo.

Canais disponíveis para sustação de cheques - Terminais de autoatendimento (TAA); Autoatendimento Digital Pessoa Física (PF); BB Digital PJ; App BB; Central de Relacionamento BB; ou nas agências, em atendimento presencial. Nos canais de autoatendimento, é realizada a sustação provisória com vigências de dois dias úteis, excluída a data da solicitação provisória, passado este prazo a sustação é excluída. Para que o cheque seja sustado pelo motivo 28 - Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio, após efetiva emissão, o cliente deverá comparecer a uma agência BB, dentro do prazo de dois dias úteis.

Mesmo que o roubo, furto ou extravio ocorram fora do horário de expediente bancário, o correntista pode fazer o registro da ocorrência e o pedido de cancelamento ou sustação, de imediato, nos canais de autoatendimento e Central de Relacionamento.

Os bancos não podem cobrar taxa de devolução dos clientes quando se tratar de cheques cancelados por roubo ou furto acompanhados de boletim de ocorrência.

Question 4

Quais informações pode o banco dar a terceiros sobre o correntista que emitiu cheque devolvido?

Accepted Answer

Ao recusar o pagamento de cheque, o banco deve registrar, no verso do documento, o código correspondente ao motivo. No caso de cheque apresentado no caixa, esse registro deve contar com anuência do beneficiário.

No caso de cheques devolvidos pelos motivos 11 (sem fundos, na 1ª apresentação), 12 (sem fundos na 2ª apresentação), 13 (conta encerrada), 14 (prática espúria ou emissão de mais de seis cheques sem fundos) e 22 (divergência ou insuficiência de assinatura) e 31 (erro formal, por falta de dados - data, assinatura, valor por extenso ou mês grafado por extenso), os bancos, caso solicitados, são obrigados a fornecer ao beneficiário os seguintes dados constantes na ficha de abertura de conta do correntista: nome completo, endereços residencial e comercial e declaração sobre o motivo alegado pelo emitente para sustar ou revogar o cheque (se for o caso).

Essas informações só poderão ser prestadas ao beneficiário identificado no cheque ou a mandatário constituído por procuração. O banco poderá prestar essas informações ao portador do cheque quando não houver indicação do beneficiário (cheque ao portador) e seu valor for inferior a R$ 100.

Question 5

Quais cuidados devo tomar ao receber um cheque?

Accepted Answer

• Confira se o cheque foi corretamente preenchido.
• Solicite ao cliente a apresentação do cartão do banco e do documento de identidade - original ou cópia autenticada.
• Confira os números do RG e do CPF e a assinatura que estão no cheque com os que constam em outros documentos e no cartão do banco.
• Verifique se a foto no documento é do emitente ou se tem sinal de adulteração.
• Consulte uma das centrais de proteção aos cheques - Serasa, SPC ou outra de sua preferência. Elas possuem informações sobre emitentes de cheques sem fundos cadastrados no Banco Central (CCF), de cheques sustados e cancelados por roubo ou outras irregularidades, a exemplo de CPFs que tenham sido cancelados pela Receita Federal.
• Confira os dados que estão na parte superior e na inferior do cheque em barras CMC7 - código do Banco e da Agência no primeiro campo; código da compensação (Comp) e número do cheque no segundo campo; e número da conta no terceiro campo. Lembre-se apenas que o último número no primeiro e no terceiro campos correspondem aos dígitos verificadores e no segundo campo se refere ao tipo de cheque.
• Cuidado com fraudes. Há falsificações em que partes adulteradas são coladas no cheque - valor por extenso e em algarismos e os números e códigos da parte superior e inferior. Essa forma de falsificação pode ser percebida com uma verificação mais atenta, de preferência contra a luz, pelo tato ou dobrando a folha de cheque de forma arredondada (C), para não amassá-lo. Com o cheque dobrado dessa forma, movimente as laterais para cima e para baixo. Nesse movimento, a parte colada geralmente descola, revelando a falsificação.
• Em caso de desconfiança, solicite ao emitente que assine também no verso do cheque e compare as assinaturas.
• Anote no verso do cheque os números de telefone e do RG do emitente. Se necessário, ligue no ato para confirmar a validade do telefone informado. Persistindo a dúvida, condicione a venda à prévia compensação do cheque.
• Tenha muito cuidado ao receber cheques previamente preenchidos e assinados.
• Não aceite cheques rasurados. Eles podem ser devolvidos pelos bancos.
• Se o cheque estiver amarelado, envelhecido ou desgastado, desconfie, pois pode ser de conta inativa ou encerrada.
• Tome essas precauções mesmo com cheques de pequeno valor. Redobre a cautela no caso de cheques pré-datados. Lembre-se que cheque pré-datado é concessão de crédito, exigindo, portanto, maiores informações sobre o emitente.
• Explique sempre que os procedimentos adotados têm por objetivo proteger pessoas honestas como ele, evitando a circulação de cheques roubados e falsificados.

Question 6

Quais cuidados devo ter com os cheques de minha conta?

Accepted Answer

• Emita sempre cheques nominais e cruzados.
• Ao preencher cheques, elimine os espaços vazios e evite rasuras.
• Controle seus depósitos e retiradas no canhoto, inclusive as realizadas com cartão.
• Evite circular com talões de cheques. Leve apenas a quantidade de folhas que pretende utilizar no dia.
• Quando receber um novo talão, confira os dados referentes ao nome, número da conta corrente e CPF e a quantidade de cheques do talonário.
• Tome o máximo de cautela na guarda dos talões. Destaque a folha de requisição e guarde em separado.
• Nunca deixe requisições ou cheques assinados no talão.
• Destrua os talões de contas inativas.
• Separe os cheques de qualquer documento pessoal.
• Não utilize caneta hidrográfica ou com tinta que possa ser facilmente apagada. Evite canetas oferecidas por estranhos.
• Não forneça dados pessoais por telefone.
• Nunca utilize máquina de escrever com fita à base de polietileno, pois os valores preenchidos poderão ser facilmente apagados e modificados.

Question 7

O que é um cheque sem fundo?

Accepted Answer

É o cheque devolvido pelo Banco quando o emitente não tiver fundos suficientes para o seu pagamento.

Na primeira ocorrência o cheque é devolvido pelo Motivo 11–(Cheque sem fundos 1ª apresentação) e na segunda ocorrência é devolvido por motivo 12 – (Cheque sem fundos 2ª apresentação).

Question 8

O que é Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF?

Accepted Answer

O Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos é uma base de dados que contém os nomes de pessoas que emitiram cheques sem dispor de saldo em sua conta para pagamento.

Inclusão no CCF:

O nome do emitente do cheque poderá ser incluído no CCF, pelo(s) seguinte(s) motivo(s):

1- Motivo 12 – Cheque sem fundos na 2ª apresentação;
2- Motivo 13- Conta encerrada;
3- Motivo 14-Prática espúria.

Se a conta for conjunta, ocorre a inclusão no CCF do nome e número de inscrição do CPF do titular que assinou o cheque. Quando assinado por outorgado, é incluído o nome e número de inscrição no CPF do titular outorgante da procuração.

O banco é obrigado a comunicar ao emitente, ou ao primeiro titular, em caso de conta conjunta, a inclusão desses registros no CCF.

Mantenha seu endereço, e-mail, telefone e opção de contato sempre atualizados junto ao Banco do Brasil.

“Art 10. É facultada à IF (Banco) a abertura, manutenção ou encerramento de conta de depósitos à vista, cujo titular figure ou tenha figurado no CCF. É proibido o fornecimento de talonário de cheques ao depositante enquanto figurar no CCF”. Resolução Bacen 2025 de 24/11/1993

O beneficiário do cheque não pago por falta de fundos poderá protestá-lo ou executá-lo na justiça.

Exclusão do CCF:

A exclusão de ocorrência do CCF pode ser solicitada em qualquer agência do BB ou via APP BB Mobile.

O emitente deve comprovar o pagamento do cheque que deu origem à ocorrência

A exclusão do CCF poderá ser solicitada ao banco pelo emitente, que deve cumprir uma das condições abaixo:

1ª Condição: Entrega do Cheque original que deu origem à inclusão; ou

2ª Condição: Extrato da conta corrente em que figure o débito relativo ao cheque que deu origem à ocorrência; ou

3ª Condição: Declaração do beneficiário dando quitação ao débito, autenticada em cartório ou abonada pelo banco endossante, acompanhada de cópia do cheque que deu origem à ocorrência.

No caso de Pessoa Jurídica, deve ser entregue documento que comprove que a pessoa que assinou a declaração tem poderes para dar quitação ao débito.

Certidões negativas dos cartórios de protesto relativas ao cheque da praça sacada e do domicílio do emitente.

Poderá ser aceita certidão positiva se no teor da certidão ficar comprovado que o registro constante da certidão não há relação com o documento (cheque) a ser excluído do CCF.

Passados cinco anos da inclusão, a exclusão do cheque é automática.

Tarifa de Exclusão:

Para a exclusão do CCF é cobrada do cliente e recolhida ao Banco Central uma taxa para cada cheque sem fundos. Além dessa taxa, o BB cobra pelos serviços de inclusão e de exclusão. O valor da tarifa de exclusão CCF pode ser consultado na Tabela de Tarifas vigentes divulgada no bb.com.br/tarifas.

Question 9

Onde consulto o relatório com as ocorrências existentes no CCF?

Accepted Answer

O relatório que contém as informações de ocorrências de cheques devolvidos pode ser consultado pelo emitente em qualquer agência do BB ou no site do “Registrato” do Banco Central https://registrato.bcb.gov.br/registrato