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Certificado de Origem Form "A"

O Certificado de Origem Formulário A (Form "A") é o documento necessário para a solicitação do tratamento preferencial e simultânea comprovação de origem da mercadoria exportada junto às alfândegas dos países outorgantes Sistema Geral de Preferências - SGP. Com ele, sua Empresa ganha competitividade no mercado internacional e amplia a inserção dos produtos e serviços em diversos países.


Órgão Gestor

De acordo com a Portaria Secex n.º 43, de 22/11/2012, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), através do Departamento de Negociações Internacionais (Deint), é o responsável pela administração do Sistema Geral de Preferências (SGP) no Brasil.


Órgão Emissor

O Banco do Brasil é a instituição emissora com exclusividade do Certificado de Origem Formulário “A”, em consonância com as regras estabelecidas por cada país outorgante:

  • Comunidade Econômica da Eurásia (Bielorússia, Cazaquistão e Federação Russa);
  • Estados Unidos da América (inclusive Porto Rico) – não é exigido o Form A, é suficiente a declaração do exportador na fatura;
  • Japão;
  • Noruega;
  • Nova Zelândia – não é exigido o Form A, é suficiente a declaração do exportador na fatura;
  • Suíça;
  • Turquia.


Acesse aqui o formulário do Certificado de Origem Formulário "A" para preenchimento em tela e os modelos dos documentos acessórios.

Consulte também os serviços de Consultoria em Negócios Internacionais que facilitam o dia a dia da sua Empresa. Ou, se preferir, entre em contato com o seu Gerente de Relacionamento. 

 
 
 
 
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